Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1173/2005-012-03-00.1 C/J PROC. Nº TST-AIRR-1173/2005-012-03-40.6 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/as/AB/ps RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a ...

Palavras-chave: supermercado