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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40
Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".
Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:10
Grave lesão à ordem e economia públicas.
Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:10
Beneficiário absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.
Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Juíza determina que aluno com deficiência auditiva estude com ajuda de intérprete
Apesar de ter sido alfabetizado com o auxílio de um intérprete nesta mesma escola, desde junho do ano passado o benefício havia sido interrompido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Salário não contabilizado ('por fora').
Acidente automobilístico sofrido pelo reclamante. Redução do pagamento. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:45
MPRJ obtém decisão que torna candidato que concorreu a vereador em São Gonçalo inelegível por três anos
Fiscais eleitorais flagrarem o candidato e um pastor evangélico distribuindo cheque-cidadão e material de campanha em igreja da cidade
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:50
OAB: confira o gabarito da primeira fase do 9º Exame de Ordem
Resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 26 de dezembro de 2012
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 20:45
Acusado de tentar matar mulher a facadas é condenado
O acusado foi condenado à pena de nove anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por esfaquear a ex-companheira, quase lhe causando a morte
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 16:00
Morte de preso em delegacia gera indenização
TJ manteve a sentença que concedeu indenização à família do homem, o qual foi brutalmente assassinado no interior da delegacia quando estava sob custódia preventiva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:15
Ação penal crime material contra a ordem tributária e formação de quadrilha.
Processo penal. Recurso em sentido estrito.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:40
Vítima de acidente de carro receberá R$ 13.500 de DPVAT
O acidente causou danos físicos na vítima, resultando em sua incapacidade permanente de exercer atividades laborais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:20
Justiça eleitoral defere liminar proibindo a veiculação de propaganda pela Prefeitura de Niterói
Emissora não deverá mais exibir a propaganda que foi considerada propaganda indevida em pleno ano eleitoral
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:20
TJ nega HC de acusados por tráfico de 58 kg de maconha
Acusados foram condenados a três anos de reclusão após serem flagrados transportando a droga
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:50
DETRAN cobra IPVA indevidamente de carro roubado e carbonizado
Consumidora que deve carro roubado e queimado, em 2004, e teve seu nome restrito por não pagar o IPVA durante os três anos seguintes terá seu nome retirado da lista de devedores
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 15:20
Membros do MP/RN não precisam revelar razões de foro íntimo em caso de suspeição
Conselheiro afirma que a exigência prevista na resolução extrapola a previsão do artigo CPC
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:10
Papagaio retornará ao regime fechado
A decisão foi fundamentada na falta grave cometida pelo acusado que ficou oito meses foragido
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 15:40
Condenados por tráfico ilícito de substância entorpecente homens que mantinham maconha na garagem de um prédio
Acusados mantinham mais de 15 quilos de maconha que iria ser transportada para outra cidade para ser vendida
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:40
Servidores fazem greve, mas reitoria da UEPB considera adesão baixa
Movimento quer reajuste salarial e garantia de autonomia financeira
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Progressão de professor não prejudica orçamento
Tribunal concedeu o direito de progressão vertical para uma professora estadual que determina a mudança de classe
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Perícia incompleta resulta em absolvição de violação de direito autoral
Homem que foi flagrado com 368 CDs e 682 DVDs supostamente piratas consegue absolvição por conta de uma falha na elaboração da perícia para comprovar crime
