Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 22 de Abril de 2013 - 12:40 - Lida 560 vezes
Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".
Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11343/2006, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE CERTAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PROVA IDÔNEA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. TRÁFICO EM "UNIDADE MILITAR". TERRENO VAZIO DE PROPRIEDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA. IMÓVEL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO UNIDADE MILITAR. LOCALIZAÇÃO DEFRONTE À RESIDENCIA DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA CASUAL. AFASTAMENTO. ...