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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:50

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20

Bem impenhorável. Subsídios.

, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
Legislação » Leis Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00

Lei nº 12.236, de 19 de maio de 2010.

Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada - Exordial no moldes preconizados pelo Art. 41 do CPP
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Prescrição. Inocorrência. Citação válida do executado.

Execução Fiscal nº 26/1998, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.
Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Pedido de uniformização. Jurisprudência dominante do STJ. Inexistência.

Trata-se de pedido de uniformização interposto pelo INSS com fundamento no § 2º do art. 14 da Lei
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Juiz federal defere liminar a professor da UFS.

Federal de Sergipe, o que lhe é assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 127, § 5º, II, "d", que ressalva a acumulação em que ora incide.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 12:13

Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória

, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00

Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.

Inteligência do art. 55, da LEJ. 1. No sistema dos Juizados Especiais, a parte recorrida, se
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00

Conflito negativo de competência. Furto qualificado. Crime contra idoso. Inocorrência.

Manoel Salvador e outros, a prática de crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, em face da vítima José Iguatemi de Souza Rosa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

Ação rescisória. Cabimento. Sentença de mérito. Impossibilidade jurídica do pedido.

art. 485, IV do CPC com vistas a rescisão da decisão "ad quem", f. 100-2, que julgou intempestivo o agravo de petição interposto pela empresa.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a restituição ou a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Embargos de declaração. Obscuridades inexistentes.

contradição e, ainda, para suprimir omissão, contornos definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.

restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Violência doméstica. Pretensão à liberdade provisória. Presença de requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

foi preso por infringir o art. 129, parágrafo 9º do Código Penal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00

Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.

portadoras de deficiência imperatividade art. 93 da Lei nº 8.213/91.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Prescrição da ação.

execução fiscal ajuizada contra TERTULIANO WALDEMAR KLEIN, julgou extinto o feito, com fulcro no art. 269

Exibindo resultado de 3101 até 3120 de um total de 35124

Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830

, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.

Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às

Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada - Exordial no moldes preconizados pelo Art. 41 do CPP

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório

Execução Fiscal nº 26/1998, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

Trata-se de pedido de uniformização interposto pelo INSS com fundamento no § 2º do art. 14 da Lei

Federal de Sergipe, o que lhe é assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 127, § 5º, II, "d", que ressalva a acumulação em que ora incide.

, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às

Inteligência do art. 55, da LEJ. 1. No sistema dos Juizados Especiais, a parte recorrida, se

Manoel Salvador e outros, a prática de crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, em face da vítima José Iguatemi de Souza Rosa.

art. 485, IV do CPC com vistas a rescisão da decisão "ad quem", f. 100-2, que julgou intempestivo o agravo de petição interposto pela empresa.

conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a restituição ou a

contradição e, ainda, para suprimir omissão, contornos definidos no art. 535 do CPC. Inexistindo qualquer

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal

restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.

foi preso por infringir o art. 129, parágrafo 9º do Código Penal.

portadoras de deficiência imperatividade art. 93 da Lei nº 8.213/91.

execução fiscal ajuizada contra TERTULIANO WALDEMAR KLEIN, julgou extinto o feito, com fulcro no art. 269

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