Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

Edivan Alves Pereira inconformado com a sentença do 2º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, que o condenou a uma pena de três meses de detenção pela conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: APJ - Apelação Criminal no Juizado Especial N. Processo: 2006.07.1.025945-2 Apelante(s): EDIVANI ALVES PEREIRA Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator(a) Juiz(a): CARLOS PIRES SOARES NETO EMENTA PENAL. CRIME AMBIENTAL. PICHAÇÃO. PROVA. CONDENAÇÃO. Preso o agente logo após a ocorrência de pichação com tinta ainda ...

Palavras-chave: Pichação