MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Julgamento do caso Richthofen chega ao quarto dia em SP

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Hamilton Carvalhido pede vista em processo contra subprocuradora denunciada por estelionato

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Processual Civil.

Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.

Ausente nos autos a prova robusta acerca da impossibilidade de a instituição de ensino providenciar o registro do diploma de seu ex-aluno, deve ser mantida a decisão que o determinou.

Dano moral e configuração. Denunciação da lide. Procedência.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Despesas de condomínio. Multa.

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Servidor público. Supressão da verba denominada de "título julgado incorporado 61,38%". Subsídio. Mandado de segurança coletivo. Litispendência.

Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Dolor Santa Rita de Andrade contra ato praticado pelo Secretário de Estado de Administração, que subtraiu de seus subsídios vantagem calculada em 61,38% sobre o vencimento base.

Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Nexo de causalidade. Reparação devida.

Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar, porque presente o nexo de causalidade que é o liame entre o fato e o efeito da ação.

Tráfico de drogas. Estado de necessidade. Dificuldades financeiras.

Não caracterização da excludente. Irrelevância da efetiva prática de atps de comércio. Ré menor de 21 anos.

Tributário. Cálculo do valor referente às variações monetárias passivas excedentes das ativas.

Erro aritmético.