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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Dano moral e configuração. Denunciação da lide. Procedência.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.06.987406-3/002(1) Relator: ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE Relator do Acórdão: ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE Data do Julgamento: 26/05/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL E - CONFIGURAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE- PROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS -EXCLUSÃO DA LIDE - ILEGITIMIDADE - ACOLHIMENTO - FIXAÇÃO - INDENIZAÇÃO- MAJORAÇÃO- POSSIBILIDADE. O ato ilícito se configurou no fato de ter ocorrido acidente ...

Palavras-chave: dano moral