Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

Prefeito municipal. Denúncia.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00

Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 26 de Abril de 2006 - 01:00

Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 12 de Abril de 2006 - 01:00

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 238

Prefeito municipal. Denúncia.

Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

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