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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 299 vezes
Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. REDUÇÃO DAS PENAS. ISENÇÃO DA MULTA. Apelação parcialmente provida APELAÇÃO CRIME Nº 70012016309 COMARCA DE ERECHIM - SEXTA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: JORGE LUIS NUNES BORGES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar ...
