Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - POLICIAIS MILITARES - AÇÃO DE CONTROLE DE TUMULTO - EXCESSO DE FORÇA - CONFIGURAÇÃO DE TIPO PENAL - MATÉRIA DE MÉRITO - PERICULOSIDADE INEXISTENTE - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - CONSTRANGIMENTO TESTEMUNHAS - ELEMENTOS FÁTICOS AUSENTES. - As ações de força, desenvolvidas pelos policiais, fazem parte do necessário ao controle de tumulto, mormente quando se trata de grupo volumoso de manifestantes, sobre ...

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