• Bruno Sá Freire Martins Publicado em 30 de Julho de 2024 - 13:47

    O aposentado com hanseníase tem direito à isenção do imposto de renda?

    A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 23 de Julho de 2024 - 13:59

    O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

    A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos

  • Gisele Leite Publicado em 08 de Julho de 2024 - 14:27

    Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes à brasileira.

    Há uma plêiade de questionamentos procurando identificar as premissas norteadoras do CPC/2015 e uma ciosa análise crítica sobre a relação existente entre precedentes judiciais e os provimentos judiciais vinculantes, a caracterização da temática na doutrina pátria e alienígena

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 25 de Junho de 2024 - 08:22

    O aposentado que tem diabetes tem direito à isenção do imposto de renda?

    A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:35

    Qualquer doença autoriza a isenção do imposto de renda?

    A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda.

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 28 de Maio de 2024 - 09:36

    Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?

    É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 21 de Maio de 2024 - 08:54

    O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

    A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 14 de Maio de 2024 - 10:20

    A averbação de tempo especial exige CTC

    Servidores públicos frequentemente se aposentam em diferentes regimes após exposição a agentes nocivos, caracterizando tempo especial.

  • Gisele Leite Publicado em 08 de Maio de 2024 - 11:31

    Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

    A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado. 

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 07 de Maio de 2024 - 16:20

    O tempo de outro regime pode produzir efeitos na pensão por morte?

    Reforma previdenciária de 2019 estabeleceu simulação de aposentadoria por incapacidade como base para calcular pensão por morte em servidores federais.

  • Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:52

    Considerações sobre o trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro.

    Trabalho intermitente: serviço esporádico, subordinado, com direitos trabalhistas, exceto seguro-desemprego. Representa 11,3% dos empregos gerados. Vantagem para empresas: diversidade de talentos e oportunidades de crescimento.

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 30 de Abril de 2024 - 14:12

    O tempo no doutorado conta como magistério na aposentadoria do professor?

    Professores têm idade e tempo de contribuição reduzidos para aposentadoria, conforme Constituição. Lei 11.301/06 define magistério incluindo diversas atividades educativas na educação básica.

  • Gisele Leite Publicado em 22 de Abril de 2024 - 14:45

    Tiradentes, o herói tardio

    A primeira edição dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938. A segunda edição (1976 a 1983) foi lançada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados. Há detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa, como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier — Morte natural, levada a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas, principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o motivo”. Tiradentes foi um herói tardio e o único a não pertencer à elite da época e, por isso, sofreu a pena capital e, também, o único a confessar sua participação na Inconfidência Mineira.

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 15 de Abril de 2024 - 16:31

    O QUÍMICO TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL NO RPPS?

    Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

  • Gisele Leite Publicado em 15 de Abril de 2024 - 15:51

    Prisão cautelar de parlamentares brasileiros

    A recente detenção dos supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol) ocorrido em 2018 abastece o debate a respeito da possibilidade ou não da prisão cautelar de parlamentares. 

  • Enviado por Marina Publicado em 10 de Abril de 2024 - 09:49

    Webinar discute a aplicação da Lei Anticorrupção norte-americana

    No próximo dia 25 de abril, o sócio Alexandre Dalmasso analisa as investigações e a atuação das autoridades norte-americanas acerca de empresas que violaram a FCPA em 2023

  • Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:30

    Cinquenta e um dias depois com o gasto de dois milhões de reais

    Depois de uma saga inédita contra uma penitenciária de segurança máxima Tatu e Martelo com suástica foram recapturados e estornados para Mossoró. Depois de mais de cinquenta dias e sob o custo total de dois milhões de reais, e o uso de mais de quinhentos agentes, o funcionamento desses estabelecimentos precisa ser revisado e, principalmente, otimizado para oferecer a fiel execução criminal

  • Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:24

    Considerações sobre o sistema jurídico nos EUA

    Para compreensão sobre o direito anglo-saxão e sobre as dificuldades encontradas para tal tarefa, arrolando entre os óbices a diferença de idioma, a complexidade terminológica, a ausência de um eficiente livro de texto e, até o conceito de common law e equity, além de pouca literatura sobre o tema. E, o confronto do sistema romano com o sistema do common law, transcorrido o impacto inicial, evidencia, porém, que as diferenças são mais de forma que de fundo. É verdade que o common law se mostra mais sensível às transformações sociais, concorrendo de forma mais intensa para a evolução da ciência jurídica em termos de criação do direito pelos tribunais, não se pode deixar de anotar a complexidade e insegurança que enseja, males esses focalizados por Bacon há mais de três séculos, e, sobre os quais se manifestou o Instituto de Direito Americano, na sua sessão inaugural como nos relata Benjamin Cardozo, em seu estudo sobre a evolução do Direito, para quem este deve ser estável e contudo não pode permanecer imóvel. Conclui-se que de fato existe uma conflituosa construção histórica da racionalidade jurídica no mundo e no Brasil

  • Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:22

    Considerações sobre mediação escolar

    Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas para chegarem a um acordo, negociam sob a orientação de um terceiro alheio à relação. O mediador é quem assume a missão de incentivar e promover o diálogo entre as partes sendo responsável pela construção da cultura da paz. Ao professor mediador será garantida a capacitação e formação continuada com atividades complementares, como cursos, palestras e seminários, oferecidos pela Secretaria Estadual da Educação, de acordo com as necessidades e inovações que serão levadas ao seu conhecimento

  • Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:21

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