• Enviado por Vanessa Brollo - Smartcom Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:57

    Webinar sobre programas de proteção de dados para empresas

    Evento quer mostrar os benefícios para as organizações que têm a privacidade como uma das prioridades

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:53
  • Enviado por Marina - Licks Advogados Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:37

    Webinar discute os desafios do vazamento de informações confidenciais nas empresas

    No dia 29 de fevereiro, às 15h, o Licks Advogados promoverá um webinar gratuito e online para debater um tema crucial no ambiente empresarial: o vazamento de informações confidenciais

  • Gisele Leite Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:37

    Segurança Pública em crise

    Avaliar e identificar as causas na deficiência da vigente política de segurança pública envolve, certamente, uma reorganização das polícias, a implementação de políticas públicas de segurança pública com ênfase na prevenção e, não apenas na repressão, ações fora do sistema como atentados e outras práticas terroristas e a certeza de que se deve mobilizar todo o sistema de Justiça criminal, principalmente, no combate ao descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). A desarticulação dos órgãos atuantes na segurança pública e o parco diálogo entre as esferas governamentais com a sociedade civil só demonstram o muito ainda a superar no país

  • Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:22

    Limites da obediência hierárquica em face do Direito

    A obediência hierárquica constitui dirimente penal que determina exclusão da culpa do agente de um crime. Mas, há tratamento diferenciado entre o Direito Penal e o Direito Penal Militar. A obediência hierárquica sob o prisma do Direito Administrativo é gerada em face do dever de obediência do agente público, em que este impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. Na Administração Pública Militar é especificamente apoiada em fundamento constitucional e infraconstitucional ex vi o artigo 42 da CF/1988 e, ainda os artigos 1 e 9 da Lei Complementar Estadual 893/2001. Trata-se de um tema que constitui uma antinomia inconcebível entre o código penal comum e o militar. O texto explora os limites da obediência hierárquica e, as dúvidas existentes sobre a legalidade ou moralidade do comando recebido

  • Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:49

    O muro de Berlim

    Para se conhecer um pouco do que representou o Muro de Berlim precisa-se refletir sobre a relação entre a Liberdade e a ausência desta. E, num enquadramento no tempo e espaço, a sociedade política na Alemanha do Pós-Guerra até 1990, este período relata o jogo político tanto nos bastidores como em público

  • Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43

    A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

    A decisão do STF, em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), deu prazo de 12(doze) meses, prorrogáveis por outros 12 (doze), para que leis e regulamentos dos tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começou a contar a partir da publicação da ata do julgamento.(24.8.2023). A então ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que o direito ao juiz imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para inibir a atuação do magistrado em situações que comprometam ou aparentem comprometer sua imparcialidade

  • Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:27

    Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

    A desjudicialização no Brasil se faz por meios extrajudiciais nas áreas jurídicas relacionadas ao direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a transparência dos procedimentos notariais permitem ter segurança jurídica e celeridade. É uma tendência que veio para prosperar pois intensifica a cidadania e a preservação da dignidade da pessoa humana

  • Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 11:36

    O fenômeno das milícias no Brasil

    O fenômeno das milícias remonta à Roma Antiga, perpassa pelas Cruzadas, aporta no Brasil Colônia através dos capitães do mato e, encontrou fértil terreno durante a ditadura militar brasileira. Não se tem notícia de ditador da era Vargas ou mesmo agente do governo que tenha sido punido nem processado por práticas milicianas. A impunidade quanto aos métodos das milícias e a fragilidade na segurança pública só fazem prosperar as milícias brasileiras

  • Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 11:34

    Milicianismo

    Por Gisele Leite

  • Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:57

    Patologia chamada carnaval

    Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz

  • Gisele Leite Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 17:08
  • Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 17:00

    Xô, trevas! Entenda a Idade Média

    Le Goff[1] propõe uma visão global da Idade Média, guiada para a densidade concreta, rotineira e lenta da vida cotidiana. Em verdade, a cultura medieval marcou muito grande parte da aventura da história do Ocidente, deixando traços, que de tão rotineiros, se tornaram invisíveis. Não há trevas. A Idade Média está no purgatório, uma ideia desenvolvida pelos anos 1170 quando se percebeu a mudança no vocabulário do adjetivo purgadores para o substantivo purgatório. Trata-se de um lugar intermediário, no qual os mortos se beneficiavam de um período suplementar de expiação para enfim obterem a salvação, e não se restringiu à seara religiosa, mas afetou as estruturas sociais, os comportamentos e também as mentalidades coletivas. Precisamos lançar mão da interjeição: Xô trevas! para iluminar nossa compreensão sobre o medievo

  • Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:50

    Revelia no processo penal brasileiro

    Há como equivocado o entendimento de que, no processo penal, inexistiria a revelia. Em verdade, a revelia, no processo penal, incide com muito menos vigor se comparado ao processo civil. Neste, revel o suplicado, os fatos alegados serão tidos como verdadeiros, ante a ausência de contestação (art. 341 do Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015). No processo penal, ao revés, não se cogita da imposição da pena de confissão ao réu revel ou, em outras palavras, a revelia do acusado não libera a acusação de fazer prova sobre o que alega, nos termos do disposto no art. 156 do codex. Mas, fincadas tais premissas, não cabe afirmar que inexistiria revelia no processo penal. Esta existe, tanto que poderia até culminar com a decretação da prisão do acusado[1]. Demais disso, sua ausência injustificada libera o juízo de intimá-lo para os atos subsequentes do processo, em hipótese menos provável de ocorrer atualmente, em virtude da concentração, em audiência única, de atos processuais

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:26

    O Servidor cedido contribui para o INSS?

    Por Bruno Sá Freire Martins

  • Gisele Leite Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 13:52

    Diretor Escolar: desafios contemporâneos

    O perfil do gestor escolar ideal compõe as qualidades para exercer liderança, conhecimentos em administração, de legislação, de finanças e, pedagogia. Sendo recomendável o processo misto para nomeação de diretores e diretoras de escolas. O diretor é o segundo fator de maior impacto na formação dos alunos

  • Gisele Leite Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 14:30

    Regulação das Mídias Sociais e Digitais

    Segundo o Ministro do STF Barroso regulamentar as redes sociais é proteger os pensamentos divergentes e se preocupa, também com a “tribalização das redes”, isto é, grupos que falam somente para pessoas com interesses em comum. Para o Ministro, isso aumenta a polarização, o extremismo e a dificuldade de diálogo. E, todos esses aspectos são prejudiciais ao Estado Democrático de Direito

  • Gisele Leite Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 14:27

    Responsabilidade civil contemporânea

    A responsabilidade civil contemporânea assume cunho protetivo e promocional. Sendo protetivo no sentido de garantir a todo ser humano um tratamento digno de suas necessidades e, promocional quanto a viabilizar as condições de vida para que uma pessoa adquira sua liberdade e crescimento. E, assim, é a responsabilidade civil do Estado pode ser contratual ou extracontratual. Na primeira, existe um vínculo contratual entre o Estado e o terceiro. Por isso, o Estado será responsabilizado quando a administração descumprir os termos desse contrato. A Lei 8.666/1993 regula esse tipo de responsabilidade. A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Pela teoria do risco administrativo, o Estado poderá eximir-se da reparação em alguns casos específicos. Portanto, nessa teoria há uma presunção de culpa da administração. Mas, é preciso que o Estado comprove que determinada situação não foi sua culpa

  • Bruno Sá Freire Martins Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:08
  • Enviado por Veronica Rocha Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 13:05

    Os procedimentos e prazos processuais preclusivos de pleitos de projetos de construção serão tema de debate

    Sócia da banca Aroeira Salles Advogados, Mariana Miraglia compõe a mesa de expositores

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