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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:30
Lei do ES sobre comunicação por falta de pagamento de serviços públicos é inconstitucional
Para PGR, norma só seria válida se ficar restrita a empresas e concessionárias de titularidade estadual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito autoral. Obra artística coletiva. Titularidade da empresa promotora do evento. Art. 15 da Lei n. 5.988/73.
Observância dos direitos conexo, art. 13 da lei n. 6.533/78.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 18:00
Titular de cartório responde pessoalmente por dívidas trabalhistas
O cartório sequer possui personalidade jurídica, efetivando-se o vínculo empregatício diretamente com a pessoa física na titularidade do cartório
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:54
PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais
Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:03
Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Ocorrência de danos morais em decorrência do mau atendimento da reclamada, ao proceder a troca de titularidade de sua nova linha telefônica
Ocorrência de danos morais em decorrência do mau atendimento da reclamada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Energia elétrica.
Transferência de titularidade por terceiros, que possivelmente se utilizaram dos documentos da autora. Débito pendente em nome dessa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:16
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 11:47
Contrato de cessão de obras # Contrato de cessão de fonogramas e /ou interpretações
Cuidado com o que assinar as vezes está cedendo o que não quer. Declaração de titularidade de obra já virou cessão de obras sem direitos nenhum.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Inquérito policial. Extinção da punibilidade. Prescrição. Ausência de denúncia. Capitulação do crime. Opinio delicti.
É prerrogativa do Ministério Público a titularidade da ação penal, consoante o art. 129, I, da Constituição Federal, a quem cabe a opinio delicti.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 11:31
CAESB deve restabelecer fornecimento de água de idosa que não transferiu contrato devido à pandemia
A ré terá ainda que, no prazo de cinco dias, transferir a titularidade do contrato para o nome da autora sob pena de multa de R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2017 - 15:15
Direito Autoral. Indenização
Inicial que imputa à ré violação a direito autoral do autor, utilizando desenhos de titularidade
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:26
STJ extingue execução milionária contra controlada da Vale por falta de demonstrativo atualizado
A cobrança trata da titularidade de 200 debêntures emitidas pela empresa e que pertenceriam à Interunion Capitalização S/A ? em liquidação extrajudicial
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 13:12
STJ reconhece usucapião na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai
que sejam terras devolutas, cabendo a este provar a titularidade pública do bem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:34
Banco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente de Almino Afonso
O banco deverá também efetuar o cancelamento dos descontos ocorridos na conta de titularidade do autor sem qualquer ônus para o consumidor/autor.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 16:42
Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente
titularidade, não podendo ser responsabilizada pelo débito daí decorrente
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 17:00
TRF isenta união do pagamento de honorários por ter sido levada a penhorar bens que já não pertenciam aos executados
Imóvel vendido sem o registro em cartório e veículo alienado sem transferência de titularidade levaram a União a indicar à penhora bens de terceiros