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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Resp. Ação de prestação de contas. Morte do mandatário.
Transmissão da obrigação ao espólio. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato tácito de fornecimento de gás natural. .
Prequestionamento reexame de fatos. Astreintes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Pedido de desistência da ação. Deferimento.
Homologação. Discordância do réu. Condicionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Violação de correspondência.
Extrato de FGTS endereçado ao recorrente e enviado à sede.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. RO em HC.
Ausência de Repasse dos Valores de Ingressos de Acesso ao Corcovado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial. Acidente de trânsito. Ônibus interestadual.
Contrato de transporte. Ação de indenização.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Penal. Corretor de imóveis.
Exercício das atividades após cancelamento de sua inscrição.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Resp. Pedido de compensação na via administrativa.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso ordinário em HC.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
RE. Responsabilidade civil. Instituição financeira.
Transferência entre contas correntes. Autorização verbal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Execução de fazer. Descumprimento.
Astreintes. Aplicação contra a fazenda pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Art. 543-C, do CPC. Débito fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Estatuto do desarmamento.
Artigo 16, caput e inciso III, da Lei 10.826/03. Abolitio criminis temporária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Paes. Lei 10.684/03. Critérios de cálculo das prestações mensais. Empresa de pequeno porte.
Suposto desenquadramento motivador da exclusão imediata do programa de parcelamento especial. Lei 9,841/99. Inobservância. Ilegalidade da exclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Direito tributário. Agravo regimental no recurso especial. Taxa de saúde suplementar.
Acórdão recorrido com fundamento constitucionais não impugnado. Não interposição de recurso extraordinário. Incidência da súmula 126/STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Cofins. Isenção. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Revogação. Art. 56 da lei n. 9.430/96.
Orientação da suprema corte - Ausência de interesse recursal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Lei 9.718/98. Pis e cofins. Ampliação da base de cálculo. Lei complementar 70/91 e lei complementar 7/70.
Novel jurisprudência do Supremo Tribunal federal. Inconstitucionalidade do §1º, artigo 3º, da lei 9.718/98.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição. FINSOCIAL. Mandado de segurança. Liminar. Suspensão da exigibilidade.
A Corte de origem entendeu que não incidem multa nem juros moratórios em relação ao período em que
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Recurso ordinário em HC. Falsificação de documento público. Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão.
Não ocorrência. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Processo penal. Lei de imprensa. Direito de resposta. Embargos de declaração. Prazo. Dois dias. Intempestividade.
Aplicação das regras do código de processo penal.