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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 17 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 665 vezes
Processo civil. Pedido de desistência da ação. Deferimento.
Homologação. Discordância do réu. Condicionamento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.137 - PR (2009/0248610-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: DANIEL FERREIRA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI INTERES.: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EMENTA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. DISCORDÂNCIA DO RÉU. CONDICIONAMENTO DO ART. 3º DA LEI 9469/97. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ...
