Civil e processual civil. Contrato tácito de fornecimento de gás natural. .

Prequestionamento reexame de fatos. Astreintes

  Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 973.879 Publicado em 09.11.2009 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 973.879 - BA (2007/0176733-7) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS ADVOGADOS: OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTRO(S) GERALDO SOBRAL FERREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: BRASKEM S/A ADVOGADO: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO TÁCITO DE FORNECIMENTO DE GÁS ...

Palavras-chave: fornecimento de gás natural