Direito tributário. Agravo regimental no recurso especial. Taxa de saúde suplementar.

Postado em 28 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 754 vezes

Direito tributário. Agravo regimental no recurso especial. Taxa de saúde suplementar.

Acórdão recorrido com fundamento constitucionais não impugnado. Não interposição de recurso extraordinário. Incidência da súmula 126/STJ.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Palavras-chave: Taxa de saúde.

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