Tributário. Cofins. Isenção. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Revogação. Art. 56 da lei n. 9.430/96.

Orientação da suprema corte - Ausência de interesse recursal.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 984.726 - BA (2007/0281288-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) AGRAVADO: IBAP TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA ADVOGADO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO - COFINS - ISENÇÃO - SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - REVOGAÇÃO - ART. 56 DA LEI N. 9.430/96 - ORIENTAÇÃO DA SUPREMA CORTE ...

Palavras-chave: Isenção