Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.974 - SP (2008/0084926-8)   RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX   RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL   PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S)    JULIANA FURTADO COSTA ARAUJO E OUTRO(S)   RECORRIDO: GERIBELLO ENGENHARIA LTDA   ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAGUZA E OUTRO(S)   EMENTA   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ...

Palavras-chave: processual civil tributário recurso especial negativa de seguimentos embargos de declaração débito fiscal CADIN