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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:05
Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.
Processual civil. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:50
Distribuidora de pescados obtém no TJ direito ao fornecimento de energia
A distribuidora teve o serviço de energia elétrica não foi disponibilizado pela concessionária pública em razão da inadimplência do antigo proprietário do imóvel
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:10
TJSP mantém ato que determinou apreensão de bicicleta motorizada
A motocicleta foi apreendida por possuir um motor elétrico auxiliar sem registro no órgão competente e por necessitar de habilitação adequada para condução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.
Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:15
Udesc condenada por cancelar matrícula de aluno também matriculado na UFSC
"Constata-se que, à época da publicação da Resolução, que disciplinou o Concurso Vestibular 2010 da Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC, no qual o impetrante logrou êxito, não havia qualquer menção sobre a impossibilidade de cumulação de vagas em instituições públicas, uma vez que a norma não havia sido publicada?, anotou o relator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:00
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.
Suspensão de sentença homologatória de acordo. Decisão transitada em julgado. Determinação para cumprimento de contrato de empréstimo. Expiração do prazo. Perda do objeto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51
Processo civil. Direito agrário.
Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:35
Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado
O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina autorização prévia para que seja realizada qualquer mudança de característica do veículo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:07
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 14:47
Banco consegue reduzir indenização devida a trabalhador que transportava valores em avião
A Segunda Turma considerou o valor de R$ 200 mil desproporcional ao risco.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:47
Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa
A trabalhadora havia sido dispensada e reintegrada, há quatro anos, em decorrência do reconhecimento de estabilidade no emprego enquanto perdurasse a doença ocupacional
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:30
Medidas a longo prazo, crime estruturado e segurança ineficiente para juízes no Brasil
Morte da juíza Patrícia Acioli e segurança de magistrados é tema da entrevista da semana no M.A.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:45
Supermercado indenizará cliente acusada de furto
Consumidora foi obrigada a se despir diante de segurança
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 20:00
Desconto em folha de servidor público só pode ser efetuado com sua anuência
A administração pública só pode efetuar desconto em folha de servidor público com sua expressa anuência. Caso não obtenha o consentimento, a administração deverá recorrer à Justiça
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:40
Professor ganha direito à promoção vertical
TJ confirmou a sentença que condenou o Estado a conceder a promoção ao professor, conforme prevê a legislação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:10
Sindicância sigilosa contra servidor não viola princípios constitucionais
Justiça negou recurso de uma servidora pública que é acusada de praticar atos irregulares no exercício de sua função como educadora social
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 14:10
Mantida quebra de sigilo bancário de construtora investigada por desvio de verbas públicas
MP apontou que a maior parte das verbas públicas obtidas pela ARG saiu do Branco do Brasil para o Banco Rural
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 17:00
Negada liminar para suspender concurso de filmes independentes
O concurso concede apoio a projetos de finalização de longas-metragens gaúchos produzidos de forma independente
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:21
Aluna poderá concluir dois cursos simultâneos em universidades públicas
"...a impetrante prestou Concurso Vestibular 2010 da Universidade Federal de Santa Catarina, que foi regrado pela Resolução n. 020/CEG/2009, de 12 de agosto de 2009. Com efeito, na época não havia qualquer ressalva a respeito da possibilidade de cumulação de vagas em instituições públicas de ensino?, anotou o relator da matéria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:13
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de direito líquido e certo da impetrante. Multa. Embargos de declaração protelatórios.