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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 18:45
Justiça condena acusado de receptação e porte ilegal de arma
O acusado foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar vinte dias-multa, estipulados no valor mínimo legal, pela prática de receptação e porte ilegal de arma
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:42
É possível pena alternativa e regime inicial aberto para casos de tráfico
A apenada foi presa em flagrante ao tentar levar, na vagina, 58 gramas de cocaína a detento. Supremo declarou inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Tóxicos que vedam a conversão da pena em medida alternativa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 16:02
Estelionatários têm pena reduzida para menos da metade
Os golpistas foram condenados, em primeiro grau, a um ano de reclusão em regime aberto. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de 10 dias-multa
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 15:30
Mantida prisão de vereadora apontada como líder de traficantes de drogas
Está mantida a prisão de uma vereadora de Mato Grosso apontada como uma das líderes de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua na região norte do estado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:08
Garantia da ordem pública justifica prisão de acusado de homicídio
Ele é acusado de abusar da própria enteada, uma adolescente de 15 anos.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 11:02
Não deve haver dúvidas sobre legítima defesa em habeas corpus
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Habeas Corpus nº 106812/2009, impetrado por um acusado de homicídio que sustentou legítima defesa, mas não comprovou os fatos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 17:12
Mantida prisão a acusado de tentar matar motorista depois de acidente
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de tentativa de homicídio, cometida contra um motorista, na cidade de Juara, em maio deste ano.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 12:55
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 18:55
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio cometido mediante grave ameaça, emprego de arma. Indícios suficientes de autoria.
Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do paciente, em face da necessidade de se garantir a ordem pública e a instrução CRIMINAL, presentes a prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
Insurgindo-se contra a sentença proferida, a combativa Defesa, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pugna, em outras palavras, pela aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus liberatório. Crime tipificado no art. 157, § 1º, § 2º, I e II do CP. Prisão em flagrante. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada.
Carlos Alberto Leite impetrou a presente ordem de habeas corpus, em favor de Elielson Canindé da Silva e Francisco Flávio da Silva Dantas, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 15:52
Ministro do STF mantém prisão de acusada de matar o namorado em São Bernardo do Campo (SP)
Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 148831, o relator considerou não haver ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a custódia cautelar.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 14:20
Mantida prisão de homem acusado de participação em milícia que atuava no Rio
O acusado responde pelos crimes de formação de quadrilha armada e extorsão em pretensos de serviços de segurança e proteção
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 14:30
Justiça mantém preso sitiante acusado de matar idoso
Após ser indeferida a liminar, o acusado aguardará, preso, o julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:40
Condenado por furtar câmera de segurança tem sentença reformada
Acusado confessou que roubou e vendeu câmera de segurança para consumir drogas