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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 468 vezes
Habeas corpus liberatório. Crime tipificado no art. 157, § 1º, § 2º, I e II do CP. Prisão em flagrante. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada.
Carlos Alberto Leite impetrou a presente ordem de habeas corpus, em favor de Elielson Canindé da Silva e Francisco Flávio da Silva Dantas, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Julgamento: 18/12/2008 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Habeas Corpus sem Liminar Habeas Corpus nº 2008.010503-6 - Parnamirim/RN Impetrante: Carlos Alberto Leite Paciente: Elielson Canindé da Silva Paciente: Francisco Flávio da Silva Dantas Impetrada: Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Relator: Desembargador Armando da Costa Ferreira EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME TIPIFICADO NO ...
