Habeas corpus. Crime contra o patrimônio cometido mediante grave ameaça, emprego de arma. Indícios suficientes de autoria.

Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do paciente, em face da necessidade de se garantir a ordem pública e a instrução CRIMINAL, presentes a prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.497554-7/000(1) Relator: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Relator do Acórdão: EDIWAL JOSÉ DE MORAIS Data do Julgamento: 15/07/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EMPREGO DE ARMA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GRAVIDADE DO DELITO - PRIMARIEDADE - ORDEM DENEGADA. Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do ...

Palavras-chave: patrimônio