União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.

Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.

Direito tributário. Apelação. ISS. Processo administrativo.

Nulidade. Inexistência. Decadência.

Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.

Direito Tributário.

Ação de indébito. Serviço público. Telefonia.

PIS e COFINS.

Embargos à execução fiscal. CDA. IPTU e TAXAS.

Constituição do crédito tributário.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

Tributário. Incidente de concurso de preferência. Crédito hipotecário.

Preferência do crédito tributário.

Apelação criminal. Uso de carteira de habilitação falsa.

Artigo 304 do Código Penal. Nulidade do processo pela ausência do Ministério Público no interrogatório do réu.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Ação de cobrança. Dedicação exclusiva e integral para bolsa de mestrado.

Prescrição.

Ação de mandado de segurança. Tributário. Titularidade do credor tributário.

Sentença denegatória transitada em julgado. Depósitos judiciais.

Apelação cível. Indenização. Procedimento quimioterápico.

Extravazamento do remédio. Danos morais configurados.

Ação de dano infecto. Uso da propriedade.

Convivência social organizada. Ônus da prova.

Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Requisitos do artigo 273, I e II do Código de Processo Civil. Deferimento.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.