Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. LESÕES CORPORAIS - ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - REDUÇÃO DA PENA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PRESENTES - POSSIBILIDADE. 1. É de se rejeitar a pretensão absolutória fundada na legítima defesa por injusta provocação da vítima, pois ainda que tenha havido uma discussão provocada por esta, tal fato não legitima a conduta do réu, notadamente pela desproporção ...

Palavras-chave: legítima defesa