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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 659 vezes
Apelação criminal. Homicídio doloso.
Tentativa. Crime impossível.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0210.06.037815-0/002(1) Númeração Única: 0378150-27.2006.8.13.0210 Relator: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Relator do Acórdão: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Data do Julgamento: 13/01/2010 Data da Publicação: 27/01/2010 EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DOLOSO - TENTATIVA - CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - INADMISSIBILIDADE - AMEAÇA - CONFIGURAÇÃO -ABSOLVIÇÃO - ...
