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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 16:15
Legislativo aprova PL que propõe menos burocracia para casar
A função do juiz para homologar casamentos está próxima de ser substituída pelo oficial de cartório
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 07:00
Justiça Estadual incompetente para julgar ação contra empresa de telefonia
serviços prestados pelas concessionárias do serviço público, bem como homologar eventuais reajustes, devendo figurar no pólo passivo da causa
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:43
Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente, diz TJ-RS
, deixou de homologar a transação penal oferecida ao promotor do júri em Porto Alegre Eugênio Paes Amorim e sugeriu nova pena.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:30
Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas
o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:12
Parte pode desistir do acordo antes da homologação
reclamada, que não se conformou com a negativa do juiz de 1º Grau em homologar o acordo celebrado entre as partes, em razão da desistência do reclamante.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:24
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
foi seguido pela maioria do colegiado ao homologar as decisões e fixar os honorários por equidade.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 17:50
Acordo realizado após sentença é válido
O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:45
Recurso de revista. Quitação no prazo.
Homologação posterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:49
Termo de ajustamento de conduta. Ação anulatória.
Improcedência.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:45
Juiz não homologa acordo por considerá-lo atentatório à Justiça
O magistrado julgou atípico o comportamento da procuradora da parte autora que renunciou a cerca de 80% de seu direito reconhecido judicial e jurisprudencialmente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:30
Quitação no prazo. Homologação posterior.
Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8.º, da CLT.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 14:52
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 10:00
Laboratório e gerente conseguem homologação de acordo extrajudicial para encerrar contrato
Para a 4ª Turma, não cabe questionar a vontade das partes envolvidas.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:40
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:55
Desistência de acordo não caracteriza má-fé
Mesmo depois de anexada petição de acordo no processo, qualquer uma das partes pode mostrar desinteresse em concretizá-lo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:30
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 11:30
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 16:37
Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.