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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 11:43
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:35
Pedido de recuperação extrajudicial
Modelo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, conforme artigos 161 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:50
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 07:04
TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:21
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:10
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 12:00
Justiça impede vigilante de atuar por conta de antecedentes criminais
Advogados usaram como argumento o fato de que profissionais que respondem por crimes não podem ter porte de arma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:40
Pedido de tutela inibitória cumulada com indenização por danos morais coletivos.
Conduta reiterada da reclamada de se utilizar do poder judiciário como órgão meramente homologador das rescisões contratuais.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:58
A Manifestação de Vontade e a Voluntariedade do Colaborador, um Direito Personalíssimo
O acordo de delação e sua contestação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Conciliação. Natureza jurídica.
Efeitos produzidos no processo.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 08:19
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Março de 2017 - 12:31
Administração Estabelecimento Penhorado
Requerimento de Administrador para Estabelecimento Penhorado concordância entre autor e réu.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:45
2ª Turma: CNMP não pode interferir em atividade-fim de MP estadual
Turma decidiu conceder MS contra decisão do CNMP, a qual anulou decisão do Ministério Público capixaba para invalidar termo de ajustamento de conduta
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:46
Imóvel é desapropriado para ampliação de sistema de esgoto
De acordo com a magistrada, a atitude da Administração em promover a desapropriação está motivada por uma questão de utilidade pública, ou seja o aprimoramento do sistema de esgoto daquela área para a melhoria da saúde pública
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:49
10ª Câmara mantém decisão que concedeu prazo para discriminação de parcelas em acordo
A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou por unanimidade provimento a recurso ordinário da União, que pretendia modificar sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas. A decisão mantida prevê a concessão de prazo para a reclamada discriminar parcelas devidas em um processo em que as partes se compuseram.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 18:40
Hospital tenta suspender processo em que foi responsabilizado por transmissão de HIV em 1985
O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:38
UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada
Em decisão liminar, a juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, deu provimento a um recurso do aluno e determinou a confirmação da matrícula sob o entendimento de que a avaliação da comissão não apresentou fundamentação razoável para negar a vaga.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 09:32
Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge
A decisão foi unânime.