Home- busca: constitucional
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 17:34
Justiça nega habeas a suspeito de estupro e favorecimento à prostituição
prisão, já que esta fere o princípio constitucional da presunção de inocência
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:10
Suspensa Lei Estadual que dispôs sobre reajuste dos pisos salariais no Rio Grande do Sul
Executivo estadual (...), afrontando o princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 15:36
Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional
atividade empresarial, atitude vedada pelo ordenamento constitucional do estado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:19
Gestante. Estabilidade provisória.
à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 11:00
JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum
de acidente de trabalho, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 45.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Isonomia salarial entre empregados de prestadoras de serviços e os da tomadora.
princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:53
CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho
A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:27
Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato
direta ou indireta, para ser subordinado ao comando desse dispositivo constitucional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.
, por ser direito público subjetivo constitucional assegurado a quem pratica operação mercantil.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:46
MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores
vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 13:12
Confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel
É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.
Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Profissional liberal.
A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.
Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Declaração judicial de inexistência de relação de emprego. Ausência de controvérsia quanto à inexistência da relação jurídica empregatícia. Ausência de lide. Carência de ação. Ausência de interesse de agir.
Para que a parte exercite seu direito subjetivo constitucional de ação, é imperioso que objetive
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:28
Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado
do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF
Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 14, de 21/03/06.
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:04
TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária
O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo
