Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Indenização. Danos materiais e morais. Impedimento de embarque pela companhia aérea. Exigência de pagamento de taxa extra não devida. Acionamento de força policial. Constrangimento.

Valor da indenização - Observância da razoabilidade.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo consenso jurisprudencial e doutrinário, deve sopesar o grau de culpa do agente causador do dano, a intensidade do ânimo de ofender, a extensão da lesão e a condição econômica das partes.

Pensão. Servidor público. Valor. Regência.

Impugnação ao Valor da Causa

Valor salarial. Ônus da prova.

Igreja é condenada a pagar danos morais coletivos por poluição sonora

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Segunda Turma mantém indenização por dano moral por surdez sensorial neural severa

O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.

Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio

União deve indenizar portador de HIV por reação alérgica a vacina contra gripe A (H1N1)

O valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil.

Rodrigo Maia pede que STF decida sobre andamento do pedido de impeachment de Michel Temer

Presidente da Câmara diz que processo traria 'elevado ônus institucional' e pediu que a definição

Construtora condenada a restituir valor

devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Honorários Advocatícios. Majoração, Valor Razoável

Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial

Valor arbitrado aos danos morais.

Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.

Dano moral. Valor da reparação.

Condenação tem caráter pedagógico, visando inibir a repetição de eventos semelhantes.

Danos morais. Valor da indenização.

A indenização por danos morais deve atender a uma dupla finalidade, qual seja, punitiva e pedagógica; sem permitir, entretanto, o enriquecimento ilícito.