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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:26
Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade
violência doméstica e além do bem jurídico tutelado por ela, viola vários direitos fundamentais e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:12
Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano
patrimônio genético encontra-se tutelado pela nossa Lei Maior em seu art. 225, §1º e na Lei de
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:33
Conexões e interconexões digitais: uma análise sobre o reconhecimento e caracterização do meio ambiente digital
inerente a todos, sendo tutelado pela Constituição Federal, tornando assim a temática do meio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:00
Indenização por danos morais.
Ofensa a direitos da personalidade.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:45
Motorista alcoolizado sofre condenação independente de pôr vidas em risco
Delito de embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato e, para a sua configuração, não importa o resultado, mas sim a comprovação de que o agente conduzia veículo automotor em via pública, apresentando concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:59
Mandado de Segurança
Ausência do interesse de agir. Perda do Objeto
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:15
OAB saúda decisão do STJ sobre crime de calúnia de advogado
O STJ decidiu que a manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:59
Acidente de trabalho. Motorista de caminhão. Jornada exaustiva. Morte do empregado.
Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:10
Serviço nacional de aprendizagem rural.
Ação civil pública. terceirização da atividade fim.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:57
Tipicidade e constitucionalidade da conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas.
Inexistência de abolitio criminis. Princípio da insignificância inaplicável.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 09:00
Princípio da insignificância beneficia condenado por furto de botijão de gás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma pessoa que havia sido condenada a dois anos e meio de reclusão pelo furto de um botijão de gás, avaliado em R$ 65,00.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 16:53
De acordo com o STJ, Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros
“A introdução de cigarros em território nacional é sujeita a proibição relativa, sendo que a sua prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de contrabando, o qual inviabiliza a incidência do princípio da insignificância.”
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:51
Responsabilidade civil da imprensa.
Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:55
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato. Recurso da defesa.
Agente que obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima em erro mediante fraude.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:35
Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.
Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45
Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.
Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:15
Habeas corpus. Penal. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
Receptação de bens avaliados em r$ 258,00. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 10:47
Habeas corpus. penal. Delito de embriaguez ao volante.
Alegação de inconstitucionalidade do referido tipo penal por tratar-se de crime de perigo abstrato.
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 15:51
Ação de tutela: Você realmente a conhece?
Desmistificando a ação de Tutela
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:16