Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato. Recurso da defesa.

Agente que obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima em erro mediante fraude.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. AGENTE QUE OBTEVE PARA SI VANTAGEM ILÍCITA, EM PREJUÍZO ALHEIO, INDUZINDO A VÍTIMA EM ERRO MEDIANTE FRAUDE. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS RELATOS UNÍSSONOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ...

Palavras-chave: Estelionato; Veículo; Fuga; Abastecimento; Gasolina