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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 14 de Julho de 2011 - 15:00 - Lida 697 vezes
Indenização por danos morais.
Ofensa a direitos da personalidade.
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. A responsabilidade civil é um dever de recomposição ou de compensação material por lesão a um bem juridicamente tutelado. Relativamente ao dano moral, ocorre ofensa a bens existenciais que guarnecem a personalidade, os direitos da personalidade. RO ...
