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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:35

Apelação Criminal. Estupro. Crime sexual cometido na clandestinidade.

Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:41

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:19

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Ação anulatória. Exclusão de sócio.

Possibilidade de deliberação da maioria, independentemente de previsão contratual.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:03

Execução fiscal. ICMS.

Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:37

Ação de dissolução de sociedade civil. Competência.

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:57

Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:05

Execução fiscal. ICMS. Produto que não se enquadra na definição de mercadoria.

Utilização de álcool combustível nos veículos da frota da embargante. Não incidência de tributo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:20

Compromisso de compra e venda. Recisão contratual. Reintegração de posse.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide que prescindia de outras provas. Aplicação do artigo 330, inciso I, do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:53

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indisponibilidade dos bens do devedor.

Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:21

Indenização. Danos morais. Pagamento de dívida com atraso. Manutenção indevida de protesto.

Registyro original justificável diante do atraso na quitação da prestação.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:58

Júri. Pronúncia. Preliminares. Nulidades do processo. Homicídio qualificado.

pretensão de nulidade à luz do princípio consagrado no art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:11

Agravo de instrumento. Usucapião. Efeitos do recurso.

Apelação que deve ser recebida em ambos os efeitos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 13:57

Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel.

jurídica do pedido, já que, nos termos do art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil, as condições da
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:05

Apelação cível. Obrigação de fazer e indenização por danos morais.

Plano de saúde. Previsão de cobertura de procedimentos ligados à angiologia e cardiologia.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:10

Ação de indenização. Serviço não prestado. Débito indevido.

Constatada a inexistência de ligação entre a residência e a rede de distribuição, impedindo
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:24

Crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo.

Insurgência contra decisão que rejeitou a denúncia em razão do reconhecimento do princípio da insginificância.Inviabilidade da aplicação do referido princípio.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:54

Apelação criminal. Furto tentado. Coisa de valor insignificante.

Impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela. Réu incidente. Substituição da pena.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:17

Indenização. Danos morais. Publicação de notícia inverídica.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em face de empresa jornalística e editor chefe.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:19

Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:42

Furto qualificado. Concurso de pessoas.

Busca a defesa inicialmente, a absolvição do réu por insuficiência de provas, alegando que a

Exibindo resultado de 7581 até 7600 de um total de 125340

Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

Possibilidade de deliberação da maioria, independentemente de previsão contratual.

Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.

Apelo provido.

Utilização de álcool combustível nos veículos da frota da embargante. Não incidência de tributo

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide que prescindia de outras provas. Aplicação do artigo 330, inciso I, do CPC.

Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.

Registyro original justificável diante do atraso na quitação da prestação.

pretensão de nulidade à luz do princípio consagrado no art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).

Apelação que deve ser recebida em ambos os efeitos.

jurídica do pedido, já que, nos termos do art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil, as condições da

Plano de saúde. Previsão de cobertura de procedimentos ligados à angiologia e cardiologia.

Constatada a inexistência de ligação entre a residência e a rede de distribuição, impedindo

Insurgência contra decisão que rejeitou a denúncia em razão do reconhecimento do princípio da insginificância.Inviabilidade da aplicação do referido princípio.

Impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela. Réu incidente. Substituição da pena.

Ação de indenização por danos morais ajuizada em face de empresa jornalística e editor chefe.

As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio

Busca a defesa inicialmente, a absolvição do réu por insuficiência de provas, alegando que a

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