Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   (TJMG; APCV 9990089-98.2008.8.13.0024; Belo Horizonte; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Sebastião Pereira de Souza; Julg. 02/06/2010; DJEMG 17/09/2010)   EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE. DESCONTO INDEVIDO. DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL. CRITÉRIOS. ...

Palavras-chave: Direito do consumidor Indenização Empréstimo consignado Desconto em folha fraude desconto indevido contratação