Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Ação anulatória. Exclusão de sócio.

Possibilidade de deliberação da maioria, independentemente de previsão contratual.

SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - AÇÃO ANULATÓRIA - EXCLUSÃO DE SÓCIO ? POSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO DA MAIORIA, INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO CONTRATUAL - ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL INOCORRENTE - RECURSO ...

Palavras-chave: cotas de responsabilidade limitada Ação anulatória Exclusão de sócio sociedade previsão contratual maioria