Fonte: Tribunal de Justiça de santa Catarina
Postado em 15 de Setembro de 2010 - 10:21 - Lida 444 vezes
Indenização. Danos morais. Pagamento de dívida com atraso. Manutenção indevida de protesto.
Registyro original justificável diante do atraso na quitação da prestação.
Tribunal de Justiça de santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.046549-2, de Sombrio Relator: Des. Nelson Schaefer Martins AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE DÍVIDA COM ATRASO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO. REGISTRO ORIGINAL JUSTIFICÁVEL DIANTE DO ATRASO NA QUITAÇÃO DA PRESTAÇÃO. DEMANDADA QUE NÃO FORNECE A CARTA DE ANUÊNCIA PARA O CANCELAMENTO DO PROTESTO. OFENSA À IMAGEM, BOA FAMA E CREDIBILIDADE DA PESSOA JURÍDICA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ...