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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 09 de Setembro de 2010 - 11:11 - Lida 562 vezes
Agravo de instrumento. Usucapião. Efeitos do recurso.
Apelação que deve ser recebida em ambos os efeitos.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO ? EFEITOS DO RECURSO - Apelação que deve ser recebida em ambos os efeitos. Inteligência do artigo 520, 'caput' do CPC ? RECURSO ...
