Crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo.

Insurgência contra decisão que rejeitou a denúncia em razão do reconhecimento do princípio da insginificância.Inviabilidade da aplicação do referido princípio.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Recurso Criminal n. 2009.038494-1, de Joinville   Relator: Des. Hilton Cunha Júnior   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. APESAR DO ...

Palavras-chave: sentido estrito furto pricípio da insignificância pequeno valor