TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser

Contradita de testemunha. Suspeição. Amizade estabelecida por meio do website de relacionamento orkut. Não-acolhimento.

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego.

Indenização por danos morais. Reflexo das horas extras e adicional noturno. Multa por interposição de embargos protelatórios.

Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.

Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.

Divórcio. Fixação de pensão alimentícia.

Pedido do cônjuge credor de conversão da pensão alimentícia em usufruto sobre bem do devedor.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Construção de hidrelétrica.

Responsabilidade objetiva e solidária.

Execução de título executivo extrajudicial. Oposição de embargos à execução. Requerimento de produção de provas não apreciado.

Os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consiste em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

Autarquia municipal. Imprópria adesão de empregado a Plano de Desligamento Voluntário. Rescisão ineficaz. Princípio da legalidade.

Como os atos administrativos devem ser pautados pela estrita observância estrita da lei (Constituição da República, art. 37).

Prisão civil. Habeas corpus. Depositário infiel. Não apresentação do bem. Furto alegado. Prova insuficiente. Prisão mantida.

Conflito positivo de competência. Ações civis públicas. Exploração de bingo. Coexistência de liminares de teor diverso. Necessidade de solução do conflito pela prática de atos de dois juízos diferentes.

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.

Interrupção da prescrição. Cabimento em ação extinta sem julgamento do mérito e sem citação do réu. Impossibilidade.

Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.