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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo consenso jurisprudencial e doutrinário, deve sopesar o grau de culpa do agente causador do dano, a intensidade do ânimo de ofender, a extensão da lesão e a condição econômica das partes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Motorista caminhoneiro. Trabalho em dupla. Necessidade do serviço. Tempo à disposição.

Restou evidenciado nos autos que o caminhão da reclamada rodava as 24 horas do dia para atender às necessidades dos seus clientes.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:10

Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.

Impossibilidade. Boa-fé.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:10

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:20

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:20

Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.

Campanha eleitoral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:40

Assédio sexual. Justa causa.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:10

Direito privado. Instituições bancárias. Carta de crédito.

Inexistência de garantia a celebração de contrato de financiamento imobiliário. Imóvel objeto de arrematação. Dano moral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:40

Nulidade do processo. Ausência de redução a termo da prova oral.

A ausência de redução a termo dos depoimentos prestados em audiência de instrução constitui afronta aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às partes, razão pela qual deve ser acolhida a arguição de nulidade do feito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:40

Vínculo empregatício.

O vínculo de emprego é delimitado pela lei, não tendo as partes envolvidas liberdade para disporem sobre a sua viabilidade ou conveniência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:40

Adicional noturno. Jornada mista.

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:10

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:20

Desembaraço aduaneiro de veículo importado para uso próprio. Incidência de IPI.

Constitucional e tributário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:20

Multa por litigância de má-fé.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:10

Horas extras.Intervalo intrajornada.

Natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:40

Penal. Exploração de matéria-prima da união sem autorização.

Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:10

Empresa de contabilidade detentora de escritura pública de cessão de créditos.

Ilegitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:20

Relação de emprego nos moldes celetistas não configurada.

Autonomia e ausência de subordinação jurídica evidenciadas. Encargo probatório empresário satisfeito.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 89026

A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo consenso jurisprudencial e doutrinário, deve sopesar o grau de culpa do agente causador do dano, a intensidade do ânimo de ofender, a extensão da lesão e a condição econômica das partes.

Restou evidenciado nos autos que o caminhão da reclamada rodava as 24 horas do dia para atender às necessidades dos seus clientes.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

Impossibilidade. Boa-fé.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Campanha eleitoral.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.

Inexistência de garantia a celebração de contrato de financiamento imobiliário. Imóvel objeto de arrematação. Dano moral.

A ausência de redução a termo dos depoimentos prestados em audiência de instrução constitui afronta aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às partes, razão pela qual deve ser acolhida a arguição de nulidade do feito.

O vínculo de emprego é delimitado pela lei, não tendo as partes envolvidas liberdade para disporem sobre a sua viabilidade ou conveniência.

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.

Prescrição.

Constitucional e tributário.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.

Natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.

Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.

Ilegitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito.

Autonomia e ausência de subordinação jurídica evidenciadas. Encargo probatório empresário satisfeito.

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