Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.  MANUTENÇÃO DO INSS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL.  Cabe ao INSS solicitar à instituição financeira concessora do empréstimo o  encaminhamento da documentação comprobatória da autorização para o referido empréstimo, para verificação de possível fraude.  Pela regra geral, deve o autor produzir prova do alegado. No entanto, "in casu", não há  como o requerente provar que ...

Palavras-chave: inss direito previdenciário