Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

A teor do disposto no artigo 100, IV, "d", do CPC é competente para as ações que versem sobre

Partilha - Homologação - Doações a Herdeiros Realizadas Antes da Abertura da Sucessão

Suspostas irregularidades na partilha não comprovadas. Homologação mantida.

Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)

Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.

Crise e recuo em norma contábil

Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas