Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Data da publicação: 01/07/2005 Apelação. Ação de sonegados. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente. Inaplicação do art. 1132 do Código Civil de 1916 e da Súmula nº 494 do STF, que se referem à venda de ascendente para descendente. Negativa de ter recebido o valor da suposta compra, sem prova em contrário nos autos. Filha que cuidou do pai, até o falecimento do mesmo, sem que tivesse havido a tradição do imóvel. Sentença confirmada, retificando-se sua ...

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