Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 27 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 570 vezes
Roubo - Caracterização - Grave ameaça
Data da publicação: 12/05/2005 ROUBO - CARACTERIZAÇÃO - GRAVE AMEAÇA - SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA - INTIMIDAÇÃO QUE SE CARACTERIZA PELA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER MEIO IDÔNEO, VERDADEIRO OU NÃO, QUE POSSA CRIAR FUNDADO TEMOR NA VÍTIMA, QUE NÃO TEVE TEMPO NEM CONDIÇÃO DE AVALIAR SEU REAL POTENCIAL OFENSIVO - INTELIGÊNCIA DO artigo 157 DO C. PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO - INADMISSIBILIDADE. Caracteriza-se crime de roubo qualificado mesmo no caso de ele ter sido praticado com a ...