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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência. A semelhança dentre os produtos fabricados e comercializados, todos ligados ao café e suas características, com cores e imagens que não poderiam ser ignoradas para não se afastar do produto vendido, não se traduzem em concorrência desleal nem ferimento aos registros de titularidade da autora. Fundamentos da sentença expressamente adotados como razão de decidir. Ação improcedente. Recurso improvido. Vistos, ...

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