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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:07
Recurso de revista. Doença profissional.
Indenização por danos materiais. Doença ocupacional. Pensão mensal vitalícia. Reparação.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:22
É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício
Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:36
Câmara Criminal do TJ nega pedido de habeas corpus a acusado de matar ex-companheira
A própria defesa do acusado contribuiu para a demora nos procedimentos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:18
Compradores devem devolver imóvel por falta de pagamento
Após quitarem 41 prestações, o imóvel foi entregue. A partir de então, eles não pagaram mais nenhuma parcela
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:04
Negado reconhecimento automático de diploma estrangeiro
A Turma entendeu que a Convenção determina que os Estados signatários criem mecanismos de reconhecimento dos diplomas obtidos no exterior; portanto, que a validação de diploma estrangeiro não é automática
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:05
Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso
Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2011 - 14:45
Reexame necessário e apelações cíveis.
Ação de indenização por dano material, moral, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes e pensão mensal vitalícia por ato ilícito - morte do filho da requerente causada por choque elétrico em plataforma metálica de estação de captação de água, localizada no rio chapecó.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:54
Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF
O magistrado entendeu por bem levar a leilão 12 veículos apreendidos, atualmente sob guarda da Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:41
Lei Maria da Penha: marido responde ação mesmo com desistência da esposa
O caso foi tratado com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que considera que delitos de lesão corporal leve e culposa devem ser entendidos como ações penais públicas condicionadas à representação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 20:36
Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito.
Tentativa de homicídio por motivo fútil.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:03
Ação rescisória só é cabível contra decisão que declara inelegibilidade, decide a ministra Cármen Lúcia
De acordo com o Código Eleitoral, a ação rescisória somente é cabível no âmbito da Justiça Eleitoral para desconstituir decisão do TSE que contenha declaração de inelegibilidade
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 18:58
Acusado de homicídio terá novo júri
De acordo com desembargadora, não foi incluída na apresentação dos quesitos aos jurados, a tese de desclassificação do delito solicitado pela defesa, configurando cerceamento de defesa
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:35
PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias
"Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que o prazo decadencial para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias, mesmo antes da CF/88 e após a EC 8/77, é quinquenal."
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:05
TJSP nega liminar a acusados de homicídio em Santana de Parnaíba
Réus alegavam serem primários, com bons antecedentes, residência fixa e fatos que serviriam para a concessão da liminar
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:17
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.
Redirecionamento. Não cabimento.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:50
TRT firma convênio com a Serasa para negativar devedores
Para débitos que não forem quitados e que não tiverem bens para garantia de pagamento, será emitida uma certidão de dívida, que terá os dados dos devedores enviados ao cadastro nacional da Serasa
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:25
STJ mantém preso acusado de executar Eliza Samudio
Desembargador negou liminar na qual defesa de Bola alegou que manutenção da prisão se tratava de constrangimento ilegal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:55
Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executívidade. Multa aplicada em processo-crime eleitoral.
Decisão do Digno Juízo de Primeiro Grau que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:12
Agravo regimental. Ausência de peça. Cópia integral do recurso especial e das contrarrazões.
Decisão agravada mantida. Improvimento.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:08
Confirmada pena a homem condenado com base na Lei Maria da Penha
A vítima sofreu várias lesões, principalmente no rosto e na cabeça. Ela já havia registrado outras ocorrências em que fora agredida pelo companheiro.
