Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito.

Tentativa de homicídio por motivo fútil.

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DESPROPORÇÃO ENTRE O CRIME E A CAUSA MORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - Restando demonstrado nos autos que o móvel do crime teria sido a aversão mútua existente ao longo de muitos anos entre o réu e vítima, e o desentendimento ocorrido no portão da casa, não tem lugar a tese de motivo fútil. - Como cediço, não ...

Palavras-chave: Tentativa de Homicídio; Motivo Fútil; Crime; Improcedência