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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Princípio da insignificância.
Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
As eleições do IAB.
Carlos Nina é Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 15:12
Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária
Neste sentido está a espessa jurisprudência da Turma, dos Tribunais Regionais, e especialmente do Colendo TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo.
Edificações irregulares no entorno das dunas dos ingleses. Praia do santinho
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas praticado na égide da lei nº 6.368/76.
Preenchimento dos requisitos do Artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 10:37
Plenário do Senado aprova auditoria do TCU na Bancoop
O TCU é órgão auxiliar do Congresso na fiscalização dos atos do Executivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade subsidiária. Terceirização.
Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.
Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 13.872, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:38
Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas
Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.105 de 2 de Dezembro de 2009
Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:48
Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 11:14
CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário
A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS) 27708, por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens.
Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.
Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º, do Código Penal. Crime permanente. Prescrição.
Autoria e materialidade demonstradas. Apelações dos réus parcialmente providas. Prescrição configurada.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente
Além de atrasar a entrega dos móveis, a empresa extraviou e danificou alguns pertences
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Pensão por morte. Perda pelo de cujus da condição de segurado. Requisito indispensável ao deferimento do benefício. Exceção.
Preenchimento em vida dos requisitos necessários à aposentadoria. Incorrência. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação ordinária. Pensão por morte. Prorrogação até os 24 anos. Estudante de curso superior. Previsão legal.
Indeferimento da tutela antecipada. Presença dos requisitos autorizadores. Decisão reformada. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Preliminar. Falta superveniente do interesse de agir. Afastada.
Mérito. Implementação de medidas visando o aprimoramento do atendimento dos casos de alta complexidade em neurocirurgia.
