Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região.
Postado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 536 vezes
Responsabilidade subsidiária. Terceirização.
Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. ACÓRDÃO 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECURSOS ORDINÁRIOS PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 00151-2007-113-15-00-5 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 1ª RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/SPI 2ª RECORRENTE: DENISE APARECIDA TURAÇA (Adesivo) RECORRIDA: BSE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. JUÍZA SENTENCIANTE: MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO TOMADORA E ...